Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Varig obtém prazo para pagar combustível

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada